Depois do reconhecimento da união civil estável entre pessoas do mesmo sexo, a bancada evangélica propõe que haja uma legislação para impedir que as Igrejas sejam obrigadas a celebrar cerimônias de casamento entre homossexuais.
"Seria bom tornar isso explícito para evitar que algum juiz preconceituoso, atendendo a alguma demanda específica, possa dar uma sentença impondo uma ação dessa a alguma Igreja," disse.A proposta veio depois que em Goiânia houve uma decisão liminar obrigando uma Igreja evangélica a realizar casamento de pessoas que não seguiam a Igreja, incluindo homossexuais. Segundo o deputado João Campos (PSDB-GO), a proposta visa evitar constrangimentos para a religião, segundo o Estadao.
Para o deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), que abertamente defende a causa homossexual, a proposta visa desviar o foco da discussão sobre os direitos civis.
"Isso é desespero para jogar a opinião pública contra o direito civil. O direito é público, a fé é privada. Nenhum homossexual quer casar em Igreja," reiterou.
O deputado da bancada evangélica Eduardo Cunha (PMDB-RJ) espera detalhes da decisão do STF sobre a extensão do reconhecimento, para entender quais direitos foram estendidos. Uma questão é se a adoção está ou não no âmbito da decisão.
"Ainda tem muito oba-oba. Temos de conhecer o detalhe da decisão, é isso que vai nortear a ação do Congresso. Houve a decisão política do Supremo, mas precisa ver a natureza jurídica disso. O julgamento sequer acabou," disse o deputado.
Nesta última quinta-feira, o Supremo Tribunal Federal decidiu por unanimidade a favor da legalização da união homossexual no Brasil, reconhecendo a união entre gays como uma “entidade familiar.”
A decisão abriu um precedente nacional onde juridicamente os gays podem se casar com um união estável reconhecida pela justiça, garantindo direitos comuns a casais heterossexuais como pensão, herança, comunhão de bens e previdência.
Fonte: Christian Post
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