Ministério Público entra com ação de improbidade por repasse de verba da prefeitura para evento religioso
O Ministério Público entrou com uma ação de improbidade administrativa contra o prefeito Vitor Lippi (PSDB). O motivo é o repasse de verba pública destinada para “Marcha para Jesus”.
Além do prefeito são citados na ação o deputado estadual Carlos Cezar (PSB) – que na época era vereador, o secretário de Cultura Ânderson Santos e Conselho de Pastores de Sorocaba. Caso sejam condenados terão que devolver aos cofres públicos, entre multas e o valor do dano ao erário (R$ 340 mil), a quantia de R$ 2,94 milhões.
Além do prefeito são citados na ação o deputado estadual Carlos Cezar (PSB) – que na época era vereador, o secretário de Cultura Ânderson Santos e Conselho de Pastores de Sorocaba. Caso sejam condenados terão que devolver aos cofres públicos, entre multas e o valor do dano ao erário (R$ 340 mil), a quantia de R$ 2,94 milhões.
Até esta terça-feira (21) nenhum dos acusados haviam recebido a notificação da Justiça. Após receber o documento eles terão 15 dias para responder aos questionamentos do promotor.
RiscoEles também correm o risco de perder a função pública, caso estejam ocupando cargo; podem perder os direitos políticos por 8 anos e ficarem impossibilitados de firmar contrato com o poder público. A ação é baseada no artigo 19 da Constituição Federal onde se verifica que "é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.”
ProcedimentoO MP abriu um procedimento investigatório em 2010 devido o prefeito Vitor Lippi ter entregue um cheque no valor de R$ 100 mil à organização da 6ª Marcha para Jesus, de Sorocaba. Participaram do evento o pastor e presidente do conselho, Osmar José da Silva, e o então vereador Carlos Cezar, que ocupa hoje o cargo de deputado estadual.
De acordo com o promotor Orlando Bastos Filho, o dinheiro público foi concedido entre o anos de 2006 e 2010. Os valores foram repassados por intermédio de emendas parlamentares do pastor Carlos Cézar, na época em que era vereador.
De acordo com o promotor Orlando Bastos Filho, o dinheiro público foi concedido entre o anos de 2006 e 2010. Os valores foram repassados por intermédio de emendas parlamentares do pastor Carlos Cézar, na época em que era vereador.
Para o promotor, Lippi conseguia desta maneira garantir o apoio político para seu governo. Consta no documento que está na Vara da Fazenda Pública que em 2006 o evento foi organizado pela prefeitura. Não houve licitação aberta e não existe “qualquer empenho, muito menos notas fiscais que justifiquem as despesas. Em suma, tudo, e por tudo, informal e ilegal. Já de 2007 até 2010 o encaminhamento da verba foi feita diretamente pelo Conselho dos Pastores. Entre 2007 e 2009 o valor repassado foi R$ 60 mil e em 2010 a verba aumentou para R$ 100 mil.”
Fonte: Diário de SP
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