Um decreto para proibir o aluguel de canais e horários na programação de televisão e rádio no Brasil provocou grande reação de parlamentares evangélicos e, principalmente, dos líderes das igrejas que mais aparecem na televisão brasileira.
Segundo a informação divulgada na Folha de S. Paulo, o governo propõe que a entidade interessada na execução de serviço de radiodifusão com finalidade comercial "não pode manter vínculos que a subordinem ou a sujeitem à gerência, à administração, ao domínio, ao comando ou à orientação de qualquer outra entidade, mediante compromissos ou relações financeiras, religiosas, familiares, político-partidárias ou comerciais."
O decreto teria como objetivo atualizar o Código Brasileiro de Telecomunicações que atualmente não proíbe de forma explícita o aluguel de horários nas grandes de programação das emissoras de TV. As igrejas evangélicas figuram entre os principais beneficiários dessa legislação.
Nos últimos 20 anos, chama atenção uma grande expansão e crescimento de programas das igrejas evangélicas na TV, pela compra de espaços em canais abertos e por aquisição de concessões de canais próprios de TV.
Opositores da compra de espaços na TV pelas igrejas evangélicas alegam que isso representa uma ameaça à liberdade religiosa e de expressão. A antropóloga brasileira Débora Diniz, autora do livro “Laicidade e Ensino Religioso no Brasil” reclama que há imposição de um único credo em detrimento de outros, colocando às margens outras religiões de matriz afro-brasileira, por exemplo.
Um levantamento feito em 2011 pela Folha.com mostrou que as igrejas ocupavam 140 horas por semana nos canais de TV abertos. A carga ainda aumentou com a compra de espaço pela Igreja da Graça de Deus, do missionário R.R. Soares na Rede TV! por mais de R$6 milhões mensais.
O representante da bancada evangélica, o deputado João Campos (PSDB-GO), entretanto, reagiu quanto ao decreto, afirmando que a proposta é “absurda”. Segundo ele, o eleitorado evangélico vai se posicionar “radicalmente contra”.
"O que motivaria o governo a tomar essa medida? Há alguma reclamação do público? Acho que não. Se há uma brecha na lei, tem que passar pelo Congresso", disse ele, de acordo com a Folha.
O Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, negou, contudo, que o decreto vai proibir o aluguel de horários na programção das empresas. Mas afirmou que um dos artigos diz que “é vedade a cessão ou o arrendamento, total ou parcial, da outorga de serviço de radiodifusão”.
Fonte: Christian Post
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