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Os parlamentares se reuniram na noite desta quarta-feira, 25, juntamente com o presidente da Câmara, deputado Marco Maia, para protocolar um Projeto de Decreto Legislativo que tem o objetivo de anular a decisão do STF e todos os atos decorrentes dessa decisão.
O texto do documento declara que o Supremo agiu contra sua principal função que é julgar os casos em cima da Constituição Federal e do Código Civil. Citando trechos dessas cartas os deputados caracterizavam a decisão como inconstitucional e por isso tem que ser suspensa.
O PDL tem cinco páginas e é assinado pelo deputado João Campos, presidente da FPE, que conseguiu o apoio de outros deputados para levar esse projeto à diante.
Fonte: FolhaOnline.Net
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