Câmara aprova PEC da Música em 1º turno

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (29/11), em primeiro turno, a PEC 98/07, a PEC da Música, que concede isenção de impostos para a produção de CDs e DVDs com obras de artistas brasileiros. A imunidade de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), válida para todo o país, não inclui a etapa de replicação, que é quando as obras gravadas são copiadas para o suporte físico.

O deputado federal Marcelo Aguiar (PSD/SP) votou favorável ao substitutivo da comissão especial, aprovado por 395 votos a 21, que garante imunidade aos CDs e DVDs produzidos no Brasil com obras musicais ou lítero-musicais de autores brasileiros. Também não pagarão impostos as obras em geral interpretadas por artistas brasileiros e as mídias ou os arquivos digitais que as contenham.

“Essa proposta beneficia artistas, trabalhadores e consumidores. Vamos conseguir promover a cultura brasileira, ainda que o texto não esteja perfeito”, afirmou Marcelo Aguiar. Para os defensores da PEC, ela vai incentivar os músicos iniciantes e independentes porque facilita a gravação da obra em sua própria região com menor custo.
A resistência veio da bancada do Amazonas, que considera o PEC prejudicial ao estado. Isso porque a Zona Franca de Manaus já conta com as isenções e, segundo os deputados amazonenses, a extensão do benefício para outros lugares poderia enfraquecer a atividade no estado.

De acordo com o relator do projeto, deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), a redução no preço final de CDs e DVDs pode chegar a 25% e a Lei representará um equilíbrio entre o incentivo à música e a preservação das indústrias da zona franca.

Como se trata de proposta de emenda constitucional, a matéria ainda precisa passar por votação em segundo turno na Câmara e ser analisada pelo Senado, também em duas votações.

Alessandra Flach
Assessoria de Imprensa

Fonte: Imprensa Marcelo Aguiar