BRASÍLIA - O presidente da Frente Parlamentar Evangélica, deputado João Campos (PSDB-GO) disse, nesta quinta-feira, que a bancada evangélica irá apresentar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para deixar claro, na Constituição Federal, que o direito à vida é inviolável desde a concepção.
Para Campos, embora o julgamento da possibilidade de aborto do feto em caso de anencefalia ainda não tenha terminado no Supremo Tribunal Federal (STF), há uma tendência clara de permitir, o que contraria o principal direito do ser humano, o direito à vida.
- Vamos apresentar uma PEC que altera o artigo quinto da Constituição, incluindo as palavras "desde a concepção" na frase que determina que o direito a vida é inviolável. Além disso, vamos solicitar ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputado Ricardo Berzoini, prioridade para votar a PEC 3/2011, do deputado Nazareno, que dá condições ao Parlamento de tornar sem efeito, decisão da Suprema Corte que invada competência do Legislativo - disse Campos, acrescentando:
- Se o Supremo decidir mesmo permitir o aborto em caso de anencefalia, estará legislando. A lei só prevê o aborto em duas situações: em caso de estupro e quando a gestante corre o risco de morrer. Se permitir em casos de anencefalia, estará inventando uma lei.
Fonte: Circuito Mato Grosso
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