Está no O Globo:
SÃO PAULO - O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública Marcus Vinicius Kiyoshi Onodera negou nesta segunda-feira o pedido de reconsideração do Ministério Público para impedir a realização de cultos em 108 templos da Igreja Renascer na capital que estariam sem alvará de funcionamento.
A promotora Mabel Tucunduva também havia pedido que fosse vetado à igreja realizar cultos em outros locais que não tenham permissão. Na sexta-feira, a Justiça já havia indeferido o mesmo pedido feito pela promotora através de ação civil pública.
Na primeira negativa, o juiz considerou que o MP não informou quais templos não apresentam condições legais para realizarem cultos. A promotora de Habitação e Urbanismo Mabel Tucunduva pediu reconsideração da negativa que a Prefeitura já havia informado ao MP que todos os templos da Renascer na capital estão em situação irregular por não possuírem licença ou alvará de funcionamento.
Nesta segunda-feira, o juiz argumentou que o "MP não pode descrever quais são as irregularidades que eles apresentam. Assim, aduz que o ônus de demonstrar a regularidade da situação dos templos é da ré. Tenho que o pedido é genérico", afirma em sua decisão.
Segundo o juiz, há a necessidade de especificar quais templos estão em situação irregular.
- Tal diligência é essencial para a análise dos pedidos de tutela de urgência e principal. Ao autor (MP) cabe alegar e demonstrar os fatos constitutivos de seu direito; o ônus da prova incumbe a quem alega - escreveu o juiz em seu despacho.
O juiz considerou que os documentos anexados à ação civil pública mostram apenas irregularidade do templo da Avenida Lins de Vasconcelos, no Cambuci, na Zona Sul de São Paulo, que desabou no dia 18 de janeiro, deixando nove pessoas mortas e mais de cem feridas.
- Assim, na exata medida em que este estabelecimento já está fechado, não há qualquer necessidade de ordem judicial para tanto - diz.
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