Promotoria alega que 108 igrejas funcionam sem licença ou alvará em SP.
Renascer informou que irá se reunir com advogados para se pronunciar.
Teto do templo da Renascer no Cambuci desabou no dia 18 de janeiro, deixando nove mortos e mais de cem feridos (Foto: Nilton Fukuda/AE)
O Ministério Público entrou na Justiça com pedido de liminar contra a Igreja Renascer para impedir que ela continue a realizar cultos ou qualquer outro evento com público nos seus 108 templos espalhados na cidade de São Paulo.
A ação é resultado de inquérito reaberto pela Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo após o desabamento do telhado da sede principal da igreja, no bairro Cambuci, na Zona Sul, no dia 18 de janeiro. O acidente deixou nove pessoas mortas e mais de cem feridas.
O pedido da liminar também cobra o veto aos cultos para qualquer outro local onde a igreja não possua alvará ou licença de funcionamento da prefeitura. Nos dois casos, num eventual descumprimento da liminar, a pena sugerida é em forma de pagamento de multa de R$ 2 milhões por evento realizado irregularmente.
A ação civil pública foi ajuizada no final da tarde de sexta-feira (30), mas só foi divulgada nesta segunda (2) no site do MP. A ação foi distribuída para a 2ª Vara da Fazenda Pública, que indeferiu a liminar requerida pela Promotoria.
Como o juiz determinou que o MP informe quais são os templos que não apresentam as condições legais para funcionamento, a promotora de Habitação e Urbanismo Mabel Tucunduva pediu nesta segunda a reconsideração do despacho do juiz. Ela alega que a Prefeitura já havia comunicado ao MP que todos os tempos da Renascer na capital estão em situação irregular por não possuírem licença ou alvará de funcionamento.
De acordo com o site do órgão, na ação, a promotora Mabel Tucunduva pede também que a Justiça obrigue a igreja a obter a licença de funcionamento de todos os seus templos na capital paulista.
No inquérito, o Ministério Público também informa que após o acidente a igreja realizou cultos, com a presença de "milhares" de fiéis, em locais irregulares, apesar de um representante da igreja ter assumido no último dia 20, durante audiência na Promotoria, o compromisso de não realizar cultos em locais sem licença da prefeitura.
“O Ministério Público, através da presente ação, busca a suspensão do uso das edificações irregulares utilizadas pela Igreja Renascer, diante do risco à incolumidade física de seus freqüentadores, por ser incerta a segurança das edificações”, escreve a promotora na ação civil pública que consta no site do Ministério Público.
A promotora também argumenta que o templo principal da igreja funcionou pelo menos 13 anos sem licença, somados todos os períodos em que não houve renovação do alvará.
De acordo com a promotoria, as investigações comprovaram, ainda, que a Renascer não realizou uma série de obras necessárias para garantir a segurança do público. Laudo de técnicos do Ministério Público – que vistoriaram o local do acidente esta semana – atesta, por exemplo, a existência de cadeiras soltas, embora a Renascer tenha se comprometido, em audiência realizada no MP em 1999, que 100% das cadeiras estariam fixadas no chão até o final de agosto daquele ano.
Na ação não foram solicitadas providências em relação à prefeitura porque as investigações ainda prosseguem.
A promotora também argumentou que “diante de nove mortes e centenas de pessoas feridas, o ônus de demonstrar a regularidade de seus templos ou dos locais aonde são realizados eventos com público é da Igreja Renascer e não do Ministério Público”.
Procurada para comentar o assunto, a assessoria de imprensa da Renascer informou que iria se reunir com os advogados da igreja e que, só após isso, iria se pronunciar.
Post A Comment: