Juiz define prazo de 24 horas, a contar de ontem, para que agressores da adolescente de 13 anos reapareçam.
(Fonte: O Verbo) - O juiz José Ricardo Costa e Silva determinou prazo de 24 horas – a contar do início da tarde de ontem – para que os três acusados de estuprar uma adolescente 13 anos, na cidade de Itanhém, no extremo-sul baiano, se apresentem à Justiça. No último dia 21 de abril, Derlan Ribeiro Costa, 19 anos, e outros dois adolescentes, de 17, não só abusaram sexualmente da menina como divulgaram as fotos do crime na internet. Antes mesmo da decisão, a advogada de um dos menores, que está no Rio de Janeiro, oficializou petição ao juiz, informando-o de que o adolescente se apresentará ainda hoje.Na hipótese de os jovens não aparecerem, o magistrado deve decretar a prisão preventiva de Derlan e a apreensão dos outros dois envolvidos. Desde anteontem, o juiz José Ricardo Costa e Silva estabeleceu segredo de Justiça para o caso e não se manifesta sobre o assunto. O delegado José Neles de Araújo Júnior, da 8a Coordenadoria de Polícia do Interior, com sede em Teixeira de Freitas, não tem pistas concretas do paradeiro de Derlan e de um dos adolescentes de 17 anos. Apenas acredita que o menor esteja em Belo Horizonte, capital de Minas Gerais. Quanto a Derlan, o delegado julga que, à esta altura, não esteja mais em território baiano.
Antes de conhecer o prazo estabelecido pelo juiz, a defesa do adolescente foragido no Rio de Janeiro confirmou que ele se apresentaria assim que fosse convocado. A advogada mineira Kerry Anne Farias Santana explicou que o acusado só foi levado para fora do estado para que sua integridade física fosse preservada. “Quem iria garantir a integridade física dele aqui? A cidade está em polvorosa e a família teme retaliação”, justificou. A advogada também salientou que o adolescente demonstra arrependimento e não pára de chorar. Ontem, ao Correio da Bahia, a mãe do rapaz disse que estará ao lado do filho até o fim, e que não iria “entregá-lo para que cortem sua cabeça”.
O promotor que trabalha no caso, Gilberto Ribeiro de Campos, lamentou o fato de os outros dois acusados não terem providenciado qualquer tipo de defesa. “Além de não apresentarem advogados, não manifestaram qualquer vontade de se apresentar e nem sequer se sabe onde estão. Isso pode complicar as coisas para eles”, acredita. O advogado da família da vítima, Ronny Peterson Nogueira Bacelar, espera que a Justiça determine a prisão preventiva dos dois assim que vença o prazo. Por enquanto, o juiz apenas determinou a busca e apreensão dos computadores utilizados pelos adolescentes.
Além da repercussão internacional, graças aos e-mails repassados pelos jovens – que chegaram ao computador do pai da menina nos EUA –, o crime já é conhecido por autoridades de todo o país. O Ministério Público Federal, que soube do caso por meio de reportagem exclusiva publicada pelo Correio da Bahia na última terça-feira, instaurou ontem um procedimento criminal para apurar o estupro. O procurador da República do MPF em Eunápolis, Anderson Vagner Góis, analisa todas as provas para que seja iniciada a investigação. A ONG SaferNet Brasil, que combate os crimes cibernéticos, já encaminhou a matéria do Correio para os promotores e delegados que trabalham na CPI da Pedofilia, instaurada no Senado Federal.
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Cidade mobilizada para pedir justiça
Revoltada com o fato, a população de Itanhém está mobilizada para pedir justiça. Familiares e amigos da adolescente de 13 anos, estudantes e professores das mais diversas instituições de ensino e entidades de defesa da criança e do adolescente prometem para amanhã uma grande manifestação. “Já conseguimos a adesão das direções de duas escolas, que vão liberar seus alunos. A grande maioria da população está a nosso favor”, diz N.S., uma das tias da vítima. A tragédia vivida pela adolescente e por sua família mobilizou entidades sociais do município. O único Conselho Tutelar de Itanhém garante estar fazendo o possível para que todos sejam amparados.
“Já encaminhamos a menina para um psicólogo e estamos tomando todas as providências a nosso alcance”, assegurou um dos conselheiros, que preferiu não se identificar. Apesar de ser a favor da manifestação, a assistente social do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Itanhém, Gláucia Maria Jorge, repudia qualquer ato de violência ou de exclusão contra os três acusados. A assistente social disse que as atenções da entidade se estenderão aos dois menores envolvidos no estupro. “Da mesma forma que a vítima é uma adolescente, os dois acusados também são. Temos que nos despir da emoção exagerada nesse momento e também ampará-los. Ouvimos falar de justiça com as próprias mãos. Repudiamos qualquer tipo de violência”, enfatizou.
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DEBATE SOBRE REDUÇÃO DA MAIORIDADE
Perla Ribeiro
O crime que mudou a rotina da pequena Itanhém nas últimas semanas esquenta o debate sobre a redução da maioridade penal. A legislação brasileira em vigor considera crime os atos praticados por indivíduos a partir de 18 anos e os enquadra de acordo com o Código Penal. Já os adolescentes menores de 18 anos são enquadrados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que determina o máximo de três anos de cumprimento de medidas socioeducativas. Diante de crimes de grande repercussão protagonizados por adolescentes menores de 18 anos – como o assassinato do garoto João Hélio –, a discussão do projeto de lei que visa reduzir para 16 anos a maioridade penal é retomada. O Correio da Bahia buscou dois especialistas na área com posicionamentos distintos para falar sobre o assunto.
CONTRA
“Se pegarmos por essência o Estatuto da Criança e do Adolescente, ele já responsabiliza penalmente a pessoa com a execução das medidas socioeducativas. O que a sociedade deve refletir é se ela quer a pena como castigo ou como reconhecimento da responsabilidade. Isso é possível dando a oportunidade ao adolescente que comete um crime de se reparar. Não se pode medir a pena pelo número de anos que se passa na cadeia, mas pela sua eficiência. Os sistemas que enquadram o jovem e o adulto são diferentes. A delinqüência juvenil é uma doença que tem cura, mas para isso é preciso desmistificar essa cultura. A tarefa é árdua porque esse é um fenômeno multifacetário e muito complexo. Ele não está na ordem de políticas públicas de Estado, mas, intrinsecamente ligado à formação da sociedade”.
Neide Castanha, presidente do Comitê Nacional do Enfrentamento à Violência Sexual Contra a Criança e o Adolescente
A FAVOR
“Os jovens possuem discernimento, têm informação sobre o que é ilícito penal. Hoje se tem acesso à internet, TV à cabo, as informações estão por toda a parte. Por isso, eles sabem e têm consciência de que determinada ação pode incorrer em medidas restritas do direito de liberdade. No entanto, de acordo com a legislação em vigor, o menor de idade não comete crime, comete ato infracional. Sendo assim, o máximo que ele pode cumprir são três anos de medidas socioeducativas. O interessante é que, em questão de dias, ele pode deixar de cometer um ato infracional para passar a ser considerado crime tipificado no código penal. Na minha opinião, deveria ser votado, em caráter de urgência, pelo Congresso Nacional, a redução da maioridade penal para 16 anos, e após dez anos da sua vigência, a população se manifestaria através de um referendo”.
Luciano Pontes, advogado criminalista e professor universitário
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PINGUE-PONGUE/D.S.R.
Jaciara Santos
Decorridas quase duas semanas desde que tomou conhecimento das sevícias a que sua filha de 13 anos foi submetida em Itanhém, o carpinteiro D.S.R., 42 anos, ainda tem dificuldade de falar sobre o assunto. Morando há seis anos em
Riverside, cidadezinha de 8,5mil habitantes no estado americano de Nova Jersey, a 170km de Nova York, ele conversou por telefone, ontem à tarde, com o Correio da Bahia. Ainda abalado com a situação, manifesta sua solidariedade aos pais dos autores, mas não abre mão de vê-los punidos.
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‘Eles destruíram nossa vida’
CB - Como o sr. está se sentindo?
D.S.R. - Muito triste e chateado. Estarrecido. Eu não poderia nunca imaginar ver minha filha numa situação dessas. É um caso absurdo, revoltante. Imagine o que é um pai, distante, sem poder fazer nada, ver uma filha assim.
CB - Como foi mesmo que o sr. tomou conhecimento do caso?
D.S.R. - Foi por um amigo, daqui dos EUA. Ele recebeu o e-mail de alguém do Brasil e ficou estarrecido. Ficou transtornado e me passou imediatamente.
CB - Então, quando o sr. recebeu as imagens já sabia que era ela?
D.S.R. - Por mais que eu não quisesse admitir, eu sabia que era ela. Meu amigo confirmou antes de passar as informações. Ele viu minha filha nascer, viu ela pequenininha. Foi um choque para ele também.
CB - E o sr.?
D.S.R. - Eu fiquei brabo. Graças a Deus que me chegou por esse amigo, porque podia ser pior.
CB - Como?
D.S.R. - Se eu visse numa outra situação, se fosse outra pessoa que passasse...
CB - E qual foi sua reação?
D.S.R. - Não dá para falar. Quando eu vi... (pára de falar). Quando eu vi na internet foi difícil. A gente vê, mas acha que está sonhando, que não é de verdade. É um absurdo que você acha que jamais vai acontecer com você. E estava ali, minha filha, uma menina evangélica, naquela situação...
CB - Qual foi sua primeira atitude, depois do primeiro momento?
D.S.R. - Ah, foi ligar para a família em Itanhém e procurar saber o que estava acontecendo. O resto é aquilo que a senhora já sabe.
CB - O sr. tem falado com ela?
D.S.R. - A gente está sempre se falando, quase todos os dias.
CB - Como o sr. acha que ela está reagindo?
D.S.R. - Tem horas que ela parece bem, mas eu acho que por dentro está arrasada. Ninguém pode estar bem depois de passar o que ela passou.
CB - O sr. conversou com ela sobre o assunto?
D.S.R. - Olhe, eu falo muito do assunto com minha esposa e com minha família, mas com ela... (silêncio). Eu só disse que jamais vou crucificar ela (sic) pelos atos que cometeram.
Eu acho que ela nem tem consciência do
que fizeram, sabe? Eu digo o tempo todo que ela tem meu apoio, que eu nunca vou lhe condenar pelo que aconteceu.
CB - O sr. pretende voltar para o Brasil? Tem previsão?
D.S.R. - Não, infelizmente eu não posso sair daqui agora. Não tem como.
CB - O que o sr. gostaria de dizer para os pais dos autores?
D.S.R. - Veja só, eu acho que mãe nenhuma cria um filho para fazer uma coisa daquelas. Eu acredito que os pais deles também estão sofrendo e lamento por eles. Mas eles têm que saber que os filhos precisam pagar pelo que fizeram com minha filha.
CB - O sr. conhece algum dos rapazes?
D.S.R. - Só o que mora na casa onde aconteceu tudo. Eu conheci ele pequenininho, era amigo do pai dele.
CB - Tem mais alguma coisa que o sr. queira falar?
D.S.R. - Eu só quero dizer que espero que a justiça seja feita.
Espero que os autores sejam punidos pelo ato deles, pois eles tinham plena consciência do que estavam fazendo.
E quando eu digo isso não estou falando somente por causa de minha filha, mas para que isso não venha a acontecer com outras pessoas. Eles destruíram nossa vida.
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