Após muitos impasses, a Câmara dos Deputados aprovou a Lei Geral da Copa nesta quarta-feira (28), sem constar o artigo que previa a autorização expressa para venda de bebidas alcoólicas nos jogos da Copa.
O texto suspende a validade, durante o período da Copa, de artigos do Estatuto do Torcedor, entre eles o que aborda a venda de bebidas.
Dessa forma, cabe agora à Federação Internacional de Futebol (Fifa) negociar com os estados que proíbem a venda de bebidas nos estádios a partir de leis estaduais ou acordos com o Ministério Público.
O texto aprovado não agradou completamente nenhum dos lados. Governo, aliados, oposição, bancadaevangélica, nem Fifa, ficaram satisfeitos com o resultado, mas os deputados entenderam que essa era a melhor forma de acabar com o impasse.
A Fifa tem interesse na venda de bebidas porque um dos patrocinadores do evento é uma marca de cerveja. Já a bancada evangélica, principal opositora à liberação, argumenta que, para os patrocinadores, basta a publicidade nos jogos.
A proposta segue agora para o Senado Federal antes de ser sancionada pela Presidente Dilma Rousseff.
Interpretação
Apesar do aparente acordo, a polêmica sobre a venda de bebidas persiste. Isso porque deputados discordam no que diz respeito a como a Lei será aplicada.
Na visão do deputado Vicente Cândido (PT-SP), relator da matéria, estados que vetam álcool nas arenas de futebol com base em interpretação do Estatuto do Torcedor passarão automaticamente a liberar a venda.
Já nos estados que possuem leis próprias ou acordos com o Ministério Público que proíbem a comercialização, cabe à Fifa negociar a suspenção dessas leis e acordos diretamente com os governos estaduais.
Mas a interpretação do Ministro do Esporte, Aldo Rebelo, é diferente. Para ele, não haveria necessidade de os estados negociarem com a Fifa. Ele compreende que a lei nacional se sobrepõe à estadual.
Atraso
A demora na aprovação da Lei Geral da Copa já foi alvo de muitas críticas. No início de março, o secretário-geral da Fifa, JérômeValcke, declarou que os organizadores do mundial precisavam de um "chute no traseiro" para fazer o evento acontecer.
Um fator que prolongou a discussão da proposta na Câmara foi a crise que eclodiu há poucas semanas na base, e culminou com a troca das lideranças governistas na Câmara e no Senado.
As dificuldades aumentaram quando o governo decidiu adiar por diversas vezes a votação do Código Florestal por não concordar com o texto que será encaminhado para aprovação. Essa medida irritou a bancada ruralista, de 213 deputados, que exigia a adoção de um cronograma de votações para a matéria que atualiza a legislação ambiental.
O acordo para votar a Lei da Copa só veio depois que o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-SP), acertou a votação do Código Florestal para abril.
Ingressos
O texto da Lei Geral da Copa aprovado estabelece uma categoria de ingressos com preços mais acessíveis, destinada a idosos, estudantes e participantes de programas de distribuição de renda do Governo Federal.
A Copa do Mundo terá quatro categorias de ingressos. A "categoria 1" será a mais cara, com ingressos em torno de US$ 900. A "categoria 2" deverá ter entradas a US$ 450 e a "categoria 3", a US$ 100. Já "categoria 4" terá entradas a US$ 50, mas estudantes, idosos e beneficiários de programas de transferência de renda pagarão metade desse valor.
Uma emenda acrescida à Lei Copa determina que 10% dos ingressos vendidos sejam da “categoria 4” quando os jogos forem da seleção brasileira.
Também ficou definido que 1% dos ingressos dos jogos do mundial será reservado a pessoas com deficiência. Esses ingressos serão distribuídos gratuitamente.
Fonte: Christian post
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