Os advogados da Igreja Renascer em Cristo protocolaram na tarde desta segunda-feira recurso na 30ª Vara Criminal de São Paulo no qual pede a extinção do processo contra os fundadores da igreja, Sônia e Estevam Hernandes, por crime contra a ordem tributária. O juiz auxiliar da 30ª Vara Criminal, André Carvalho de Almeida, aceitou denúncia do Ministério Público contra o casal.
Segundo a denúncia, entre abril e junho de 2000, Sônia e Estevam, proprietários da empresa Publicações Gamaliel, suprimiu tributos --ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)-- que deveriam ter sido recolhidos aos cofres públicos, mediante fraude à fiscalização tributária, resultando na exigência fiscal da quantia de cerca de R$ 77 mil.
No recurso, o advogado Luiz Flávio Borges D'Urso, que defende o casal, apresentou comprovante de pagamento do Plano de Parcelamento Incentivado, referente ao parcelamento da dívida da Gamaliel.
"Assim, em razão do parcelamento efetuado em data anterior ao recebimento da denúncia, requer, seja declarada extinta a punibilidade", afirma o advogado na petição.
Em nota divulgada na tarde desta segunda-feira, a Renascer informou que negociou o pagamento de suas dívidas com a Secretaria da Fazenda de São Paulo. Segundo a igreja, a dívida foi parcelada e as prestações estão sendo pagas em dia.
"Não haveria motivo, por conseguinte, para que o processo prossiga --ele poderia ser suspenso ou arquivado. Ou motivar um pedido de informações adicionais", diz nota da Renascer.
Fonte: Folha Online
Segundo a denúncia, entre abril e junho de 2000, Sônia e Estevam, proprietários da empresa Publicações Gamaliel, suprimiu tributos --ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)-- que deveriam ter sido recolhidos aos cofres públicos, mediante fraude à fiscalização tributária, resultando na exigência fiscal da quantia de cerca de R$ 77 mil.
No recurso, o advogado Luiz Flávio Borges D'Urso, que defende o casal, apresentou comprovante de pagamento do Plano de Parcelamento Incentivado, referente ao parcelamento da dívida da Gamaliel.
"Assim, em razão do parcelamento efetuado em data anterior ao recebimento da denúncia, requer, seja declarada extinta a punibilidade", afirma o advogado na petição.
Em nota divulgada na tarde desta segunda-feira, a Renascer informou que negociou o pagamento de suas dívidas com a Secretaria da Fazenda de São Paulo. Segundo a igreja, a dívida foi parcelada e as prestações estão sendo pagas em dia.
"Não haveria motivo, por conseguinte, para que o processo prossiga --ele poderia ser suspenso ou arquivado. Ou motivar um pedido de informações adicionais", diz nota da Renascer.
Fonte: Folha Online
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