Astência religiosa. Capelanias acabam mas católicos ganham maioria num novo Conselho Consultivo
O projecto de lei de assistênci
a religiosa, que resultou, segundo foi anunciado pela própria ministra da Saúde, de "um acordo" com a Igreja Católica (já questionado pelo deputado socialista Vera Jardim), prevê - como aliás o anterior projecto, que causou, no Verão do ano passado, o protesto da hierarquia da Igreja - o fim das capelanias existentes nos hospitais. A IC perderá assim o monopólio da assistência religiosa nos hospitais, e as outras confissões legalmente reconhecidas terão acesso aos pacientes. Esse acesso deverá existir em termos de igualdade, respeitando os princípios da Lei de Liberdade Religiosa e da Constituição.
Mas o projecto acordado com a Igreja contempla também a criação de um Conselho Consultivo para a Assistência Religiosa composto por nove elementos, em que os representantes católicos estarão em maioria.
Considerada "natural" pelo padre José Nuno, que dirige a Pastoral da Saúde da Igreja Católica (IC), esta dominância católica e a própria proposta de existência do conselho é vista com estranheza pelo vice-presidente da Comissão de Liberdade Religiosa, Fernando Soares Loja, que representa a Aliança Evangélica Portuguesa. "Existindo uma Comissão de Liberdade Religiosa que fez trabalho sobre esta matéria nos últimos anos e deu provas de imparcialidade, não vejo motivos para a criação de outra comissão cujos membros são nomeados em função da sua pertença religiosa. Parece-me existir uma duplicação e uma tentativa de desvalorização da Comissão da Liberdade Religiosa." A possibilidade de desvalorização da Comissão, que é presidida por Mário Soares e tem entre os seus membros representantes de várias confissões legalmente reconhecidas, para além da católica, está também implícita no pedido de esclarecimento endereçado por Vera Jardim a Ana Jorge, no qual o socialista e principal autor da lei de Liberdade Religiosa (em vigor desde 2001) questiona o facto de aquele órgão consultivo do Governo não ter sido objecto de qualquer consulta no que respeita a um projecto que é anunciado como estando "quase pronto" e como tendo "o aval da Igreja Católica". O ministro da presidência, Pedro Silva Pereira, já garantiu que a Comissão vai ser consultada - a lei a tal obriga -, mas é a ordem dos procedimentos que está em causa. "Julgo que a boa prática seria começar por pedir parecer à Comissão antes de avançar com negociações particulares mais ou menos secretas com uma confissão", conclui soares Loja. "Esse procedimento assenta em pressupostos contrários ao princípio da separação entre Estado e religião."
Fonte: DN Online
a religiosa, que resultou, segundo foi anunciado pela própria ministra da Saúde, de "um acordo" com a Igreja Católica (já questionado pelo deputado socialista Vera Jardim), prevê - como aliás o anterior projecto, que causou, no Verão do ano passado, o protesto da hierarquia da Igreja - o fim das capelanias existentes nos hospitais. A IC perderá assim o monopólio da assistência religiosa nos hospitais, e as outras confissões legalmente reconhecidas terão acesso aos pacientes. Esse acesso deverá existir em termos de igualdade, respeitando os princípios da Lei de Liberdade Religiosa e da Constituição.
Mas o projecto acordado com a Igreja contempla também a criação de um Conselho Consultivo para a Assistência Religiosa composto por nove elementos, em que os representantes católicos estarão em maioria.
Considerada "natural" pelo padre José Nuno, que dirige a Pastoral da Saúde da Igreja Católica (IC), esta dominância católica e a própria proposta de existência do conselho é vista com estranheza pelo vice-presidente da Comissão de Liberdade Religiosa, Fernando Soares Loja, que representa a Aliança Evangélica Portuguesa. "Existindo uma Comissão de Liberdade Religiosa que fez trabalho sobre esta matéria nos últimos anos e deu provas de imparcialidade, não vejo motivos para a criação de outra comissão cujos membros são nomeados em função da sua pertença religiosa. Parece-me existir uma duplicação e uma tentativa de desvalorização da Comissão da Liberdade Religiosa." A possibilidade de desvalorização da Comissão, que é presidida por Mário Soares e tem entre os seus membros representantes de várias confissões legalmente reconhecidas, para além da católica, está também implícita no pedido de esclarecimento endereçado por Vera Jardim a Ana Jorge, no qual o socialista e principal autor da lei de Liberdade Religiosa (em vigor desde 2001) questiona o facto de aquele órgão consultivo do Governo não ter sido objecto de qualquer consulta no que respeita a um projecto que é anunciado como estando "quase pronto" e como tendo "o aval da Igreja Católica". O ministro da presidência, Pedro Silva Pereira, já garantiu que a Comissão vai ser consultada - a lei a tal obriga -, mas é a ordem dos procedimentos que está em causa. "Julgo que a boa prática seria começar por pedir parecer à Comissão antes de avançar com negociações particulares mais ou menos secretas com uma confissão", conclui soares Loja. "Esse procedimento assenta em pressupostos contrários ao princípio da separação entre Estado e religião."
Fonte: DN Online
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