O indivíduo cometeu e foi julgado por vários crimes sucessivos pelo que o número de anos de prisão que terá de cumprir pode ultrapassar o limite previsto no Código Penal

O pastor acusado homicídio de um alemão a viver numa quinta perto da Póvoa de Rio de Moinhos foi condenado pelo Tribunal Judicial de Castelo Branco a 23 anos de prisão mas poderá permanecer atrás das grades por muito mais tempo. E isto porque foi sucessivamente condenado em pena de prisão pela prática, na comarca de Idanha-a-Nova de um crime de ofensa à integridade física qualificada, pena esta que cumpre actualmente, depois foi condenado em pena de prisão pela prática de um crime de tentativa de violação de uma sexagenária na Póvoa de Rio de Moinhos, e agora foi novamente condenado em pena de prisão.

Este parece ser um caso invulgar no Tribunal de Castelo Branco. O indivíduo cometeu crimes sucessivos pelos quais foi sucessivamente julgado com trânsito em julgado, pelo que o número de anos de prisão que terá de cumprir poderá ser calculado não segundo a regra do cúmulo jurídico das penas, que tem como limite máximo os 25 anos de prisão, mas pelo método do cúmulo material, que não tem qualquer limite legalmente estabelecido no Código Penal actual.

Fonte: Gazeta do Interior

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Eginoaldo

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