O PLC 122/06, que criminaliza a homofobia será apreciado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa - manifestar sua opinião, porque se a lei for aprovada, nem isso você poderá mais fazer.
Ainda havia outras três audiências públicas marcadas para a análise do projeto, mas a relatora decidiu passar por cima da agenda da comissão e colocar o assunto em discussão assim mesmo. Eles têm pressa em aprovar este PLC, mas nós podemos orar e agir rapidamente, fazendo a nossa parte!
Disseram-me que o manifesto tem melhor efeito através de FAX e telefonemas para o gabinete dos Senadores. Use todos os recursos, mas quem tiver FAX utilize-o!
No final, temos vários modelos de cartas retirados do site da VINACC - Visão Nacional para a Consciência Cristã.
É por esses motivos que conclamamos todos os cidadãos a se engajarem em uma ampla mobilização para exigir a participação maciça dos 36 senadores que integram a Comissão de Direitos Humanos nas reuniões que vão definir o futuro do projeto no Senado. Só assim poderemos garantir que manobras de última hora não sejam usadas por ativistas defensores do projeto.
Lembre-se: nossa liberdade religiosa, de interpretação e pregação – não apenas de trechos bíblicos como também do Alcorão e da Torá – podem sofrer um “cala boca”.
Se o PLC 122/06 for aprovado como está, você poderá assistir pastores, padres, rabinos e xeiques presos. A realidade da Igreja Perseguida pode se tornar a realidade da Igreja Brasileira. Sem contar que seremos obrigados a “contrabandear” Bíblias cujo original não foi censurado!
A orientação da VINACC é :1. Colocar seu nome, RG e endereço e domicílio eleitoral;
2. É importantíssimo se personalizar cada carta, evitando-se enviar o e-mail ou FAX no formato de mala-direta.
Envie um a um, é trabalhoso, mas é mais pessoal e seguro.
Atente-se para o Senador do seu Estado - deixe bem claro para ele que você está atento ao seu movimento no SENADO, pois ele depende do seu voto - foi você quem o colocou no Senado. O poder é seu - ele está lá para aprovar as leis do seu interesse e não para trabalhar contra você!
Se você pegou no site da VINACC o modelo de abaixo-assinado apresse em enviá-lo e recolha as assinaturas o mais breve possível.
Se você ainda não entrou em contato com o ALÔ SENADO, use também este recurso: ligue para 0800 61 22 11 e peça para todos os Senadores, os da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, os do seu Estado, votarem CONTRA o PLC 122/2006.
Também envie e-mails. E que o Senhor nos abençoe, em nome de Jesus! Rozangela
RELAÇÃO DOS SENADORES DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA:
http://www.senado.gov.br/sf/senadores/senadores_atual.asp?o=3&u=*&p=*
(crique acima e escolha o senador do seu estado)
MODELOS DE CARTA
Prezado (a) Senador (a): [(Colocar o nome do Senador (a)] PERSONALIZAR
Assunto: PLC Nº. 122/2006
Vimos por meio deste solicitar seu apoio, tendo vossa excelência como membro do Senado da República, CONTRA A APROVAÇÃO do Projeto de Lei 122/2006, que se encontra na CDH e deverá ser votado em breve. A relatora do Projeto é a Senadora Fátima Cleide.
1) Sou contra a aprovação do PLC 122/2006, porque este, ao criminalizar toda e qualquer manifestação contrária ao homossexualismo e às suas práticas, ferem o direito fundamental que cada cidadão tem de, livremente, manifestar-se, expressar-se e opinar sobre qualquer tipo de conduta moral ou tema social. A Constituição Federal garante a todos, como mandamento jurídico inviolável, o direito de se posicionar, a favor ou contrariamente, em relação a qualquer fato social ou comportamento humano. Vivemos sob a égide de um sistema constitucional que estabelece, ainda, como objetivo fundamental da República Federativa do Brasil a construção de uma sociedade livre, justa e plural, sem espaço para qualquer tipo de discriminação, inclusive a religiosa.
2) Sou contra a aprovação dos PLC 122/2006, porque estes cerceiam o direito constitucional fundamental que temos de liberdade de consciência, crença e culto. Ao afirmarem que toda e qualquer manifestação contrária ao homossexualismo – incluindo aqui sermões e textos bíblicos que se posicionam contra as práticas homossexuais – constitui-se em crime de homofobia – isto é, violência contra os homossexuais – o Projeto está a estabelecer no Brasil o mais terrível tipo de legislação penal, típica de Estados totalitários, os Crimes de Mera Opinião. Repudiamos, veementemente, tal tentativa de censura e limitação das liberdades individuais e coletivas, pois manifestar-se contrariamente – sem violência – a respeito de um comportamento nada mais é do que o exercício constitucional, legítimo e legal do direito de liberdade de consciência e crença.
3) Sou contra a aprovação dos PLC 122/2006, porque a Constituição Federal nos afirma e estabelece que, ao contrário do que se quer realizar – isto é, tornar crime manifestações religiosas, filosóficas, científicas e políticas reprovando as práticas homossexuais – “ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política” (CF, art. 5º, VIII).
4) Sou contra a aprovação dos PLC 122/2006, porque tais proposições legislativas, por serem de natureza penal e não simplesmente civil, demonstra-nos que o objetivo não é combater a violência contra os homossexuais, mas sim impor tal condição a todos e torná-la imune de críticas ou de posicionamentos contrários. A idéia das proposições legislativas referidas não é conscientizar ou incluir; a idéia é “colocar na cadeia” qualquer do povo que seja contrário ao homossexualismo e manifesta essa sua posição moral e de consciência. Isso nos resta claro, tendo em vista os projetos de lei serem de natureza criminal. Se assim não o fosse, nós nos solidarizaríamos e apoiaríamos tal iniciativa legislativa, porque também somos contra toda e qualquer tipo de violência.
5) Sou contra a aprovação dos PLC 122/2006, porque entendemos que o nosso Ordenamento Jurídico – seja através da Constituição Federal, seja através das demais leis ordinárias ou complementares deste país, já contemplam as reivindicações de proteção que os adeptos do PLc 122/2006 busca implementar. Por exemplo, se qualquer cidadão sofrer contra si um ato de violência, seja ela física, psicológica ou moral, já temos leis penais suficientes para serem usadas num caso como esse. Por qual razão, então, se querer privilegiar, concedendo super-direitos, verdadeiros privilégios, a um grupo específico? Todos são iguais perante a lei! E se há necessidade de maior proteção a um grupo específico que se criem políticas públicas de atendimento e não leis penais que visam colocar o restante da sociedade na cadeia!
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